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Termos e Condições de Compra
Estes Termos e Condições regulam a compra de serviços através do site codewebap.com, no âmbito da atividade Code & Web AP, desenvolvida por Maria Antónia Peixoto.
Ao avançar com a compra de um serviço através deste site, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
1. Objeto
Através deste site podem ser disponibilizados para compra serviços digitais e personalizados, incluindo, entre outros, websites, landing pages, onepages, catálogos sem preços, lojas online e serviços técnicos associados.
Cada serviço abrange apenas o que estiver expressamente descrito na respetiva página de compra.
2. Âmbito do serviço
A compra efetuada através deste site corresponde à reserva e contratação do serviço selecionado no momento do pagamento, com o âmbito específico descrito na respetiva página.
Qualquer pedido adicional, alteração, funcionalidade extra, integração não prevista, revisão fora do normal ou trabalho fora do âmbito inicial poderá ser analisado e orçamentado à parte.
3. Pagamento
O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados no checkout.
Salvo indicação em contrário, os valores apresentados no checkout são valores finais e já incluem IVA à taxa legal em vigor.
A prestação do serviço só é considerada confirmada após confirmação efetiva do pagamento.
4. Início do trabalho
Após confirmação do pagamento, o cliente será contactado para dar seguimento ao serviço.
O início efetivo do trabalho pode depender da entrega, pelo cliente, de conteúdos, acessos, informações, aprovações ou outros elementos necessários à execução.
A falta de resposta ou de entrega atempada desses elementos pode atrasar o início ou a conclusão do serviço.
5. Serviços personalizados e política de devolução
Os serviços disponibilizados através deste site correspondem a serviços digitais e personalizados, preparados ou executados de acordo com o pedido do cliente.
Por esse motivo, após o pagamento e início da preparação, planeamento ou execução do serviço, não se aplica devolução ou reembolso, salvo em caso de erro imputável à prestadora do serviço ou impossibilidade efetiva de prestação do mesmo.
Se o cliente desistir antes do início da preparação ou execução, qualquer eventual devolução será analisada caso a caso.
6. Responsabilidades do cliente
O cliente compromete-se a:
- fornecer informação verdadeira e atualizada;
- entregar os conteúdos, acessos e elementos necessários à prestação do serviço;
- rever e aprovar os materiais enviados, quando aplicável;
- utilizar o serviço de forma lícita e adequada.
O cliente é responsável pelos conteúdos, textos, imagens, ficheiros, dados e materiais que envie ou solicite integrar no projeto.
7. Limitação de responsabilidade
A prestação do serviço será realizada com diligência e boa-fé, de acordo com o âmbito contratado.
No entanto, não é garantido qualquer resultado comercial específico, volume de vendas, número de contactos, posicionamento em motores de pesquisa ou desempenho dependente de fatores externos.
Também ficam fora do controlo direto da prestadora do serviço eventuais falhas, limitações ou incompatibilidades relacionadas com serviços de terceiros, incluindo, entre outros, alojamento, domínio, plugins, plataformas externas, serviços de pagamento, APIs ou fornecedores externos.
8. Faturação
A fatura-recibo será emitida e enviada posteriormente, com base nos dados fornecidos pelo cliente no momento da compra.
O cliente é responsável por garantir que os dados de faturação submetidos estão corretos.
9. Propriedade e entrega
Salvo acordo diferente por escrito, o serviço contratado corresponde ao âmbito descrito no pack adquirido.
A entrega final e os respetivos elementos dependem do tipo de serviço contratado e das condições específicas acordadas durante a execução.
10. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da compra e prestação do serviço serão tratados nos termos da Política de Privacidade disponível em:
11. Contacto
Para qualquer questão relacionada com compras, pagamentos ou prestação de serviços, o contacto deve ser feito para:
12. Alterações
Estes Termos e Condições podem ser atualizados a qualquer momento, sendo publicada no site a versão mais recente.